IPAMV Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória

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NOTÍCIA

Publicação: 26/04/2019

O IPAMV HOJE

O Município de Vitória, juntamente com o Ipamv, vem atuando com proatividade frente aos desafios impostos pela previdência social de seus servidores públicos.

Com o objetivo de equacionar o seu déficit, o Município de Vitória, juntamente com o então Ministério da Previdência, implementou uma técnica de financiamento do déficit atuarial consistente na “segregação de massa de segurados”. Essa sistemática de plano de equacionamento foi indicada pelo Ministério nos casos onde o plano de amortização com alíquotas e aportes não se mostrasse viável.

 

Por meio desse modelo de equacionamento, o Município separou seus servidores efetivos em dois grupos. Um grupo que é constituído sob a sistemática de repartição simples e outro, que funciona sob a sistemática de fundo capitalizado.

Sabendo que o déficit do fundo financeiro corresponde a uma dívida passada, de uma época em que não se aplicava aos servidores públicos o princípio da contributividade, o Município de Vitória avocou a responsabilidade de custeio do fundo de repartição simples, assumindo o compromisso, ao longo dos anos, e enquanto durar o fundo (que é destinado à extinção), de honrar o pagamento dos benefícios dos segurados desse grupo.  No exercício de 2018 a complementação financeira feita pelo Município de Vitória, para honrar o pagamento de aposentadorias e pensões, foi de aproximadamente 133 milhões.

 

Vinculado ao Fundo Financeiro, o Ipamv, mantém um Fundo de Reserva Técnica, que é um fundo de oscilação de risco que tem por objetivo amenizar o aporte de recursos feito pelo Tesouro Municipal para o custeio do pagamento de benefícios do Plano Financeiro. No exercício de 2018 o Fundo de Reserva Técnica contava com um montante de aproximadamente 565 milhões investidos em ativos do mercado financeiro.

Falamos em compromisso ao longo dos anos pois, em matéria previdenciária, temos que pensar em gerações. E a geração futura dos servidores do Município de Vitória vai colher bons frutos. A geração futura da Administração Municipal vai colher bons frutos, pois a atual administração vem adotando providências nesse sentido.

No futuro, o sistema de Previdência de Vitória estará totalmente saneado, pois a Administração Municipal vem adotando medidas para isso. O Fundo Financeiro será custeado pelo Município até a sua extinção e o Fundo Previdenciário, capitalizado, vai suprir com todas as despesas e responsabilidades para com os demais segurados do Município de Vitória. No exercício 2018 o superávit do Fundo Previdenciário era de aproximadamente 106 milhões.

 

Dentre as ações que estão dentro de sua competência e que visam o equacionamento de déficit, o Município de Vitória realizou o Censo Funcional de seus servidores, melhorando assim sua base de dados e possibilitando a realização de estudos atuariais mais fidedignos. 

Firmou convênio para recuperação de créditos provenientes da Compensação previdenciária entre regimes e, mensalmente, em decorrência desse convênio, recupera valores de contribuições previdenciária vertidas ao INSS.

 

Importante ressaltar também que Vitória foi a primeira capital brasileira a obter Certificação Nível II do Progestão, que é um programa do Ministério da Fazenda que certifica a gestão do sistema de Previdência dos Estados e Municípios.

 

Vitória também conseguiu renovar seu Certificado de Regularidade previdenciária, que é concedido pela Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, que atesta, dentre tantos outros itens, o equilíbrio financeiro atuarial do seu sistema de Previdência. 

Estamos acompanhando a proposta de emenda constitucional, estudando o efeito de possíveis mudanças e analisando a viabilidade de adesão à Previdência complementar do Estado do Espírito Santo.

  

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